A Câmara Municipal de Manaus (CMM) ampliou as opções para cobertura de serviços de saúde aos servidores. Agora, além do benefício da Manausmed, os servidores da Casa Legislativa também terão a opção de serviço privado de saúde, que será operado pela empresa de planos de saúde Samel, vencedora do Pregão Presencial 023/2023 –SRP/CMM. De acordo com o diretor-geral da CMM, Henry Viera, a adesão ao novo plano de saúde não é obrigatória, ficando os servidores livres para escolher o plano que melhor atenda às suas necessidades. “A Câmara não está privatizando o setor de saúde da Casa. A nossa Diretoria de Saúde permanece com os trabalhos médicos e odontológicos normalmente. O que a CMM está oportunizando é um plano de saúde para os servidores, que podem aderir ou não. Hoje a Câmara disponibiliza a Manausmed, que os servidores vão poder continuar aderindo, sem problema nenhum, ou poderão escolher o novo plano, se preferirem”, destaca Henry. Caso opte pelo novo plano, o servidor Câmara vai arcar com 50% do valor total do serviço. A outra metade será custeada pela CMM. Com relação ao valor total do serviço, publicado no Diário Oficial do Município, a CMM esclarece que é um valor estimado para 12 meses, caso todos os servidores optem pela adesão. A permissão geraria um gasto total de A Ata de Registro de Preço prevê valor global de R$ 5,7 milhões dividido em 12 meses, valor que corresponde à oferta de serviços caso todos os funcionários aderissem. No entanto, a CMM pagará apenas pelo serviço que consumir. “Esse é um valor estimado, que é equivalente ao valor que seria pago caso todos os servidores da Câmara aderissem ao plano, que eu acredito que não vai acontecer”, explica o diretor. Benefício previsto no PCCR – No Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos (PCCR), promulgado e publicado no Diário Oficial Legislativo em dezembro de 2023, o artigo 28 dispõe que “a Câmara Municipal poderá ofertar plano de saúde e odontológico parcial, no percentual de 50%, por adesão, oportunizando a utilização aos seus servidores em atividade, mediante o pagamento do percentual restante”. Vale ressaltar que a formulação do PCCR foi composta por um grupo de trabalho, inclusive com a participação do sindicato de servidores da CMM, e em nenhuma das ocasiões foi decidida pela mudança do plano. Foto: Mauro Pereira/Dicom
