O Procon-MG, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), emitiu um aviso para orientar promotores de Justiça e Procons municipais sobre o aumento injustificado de preços após a tragédia no Rio Grande do Sul, causada pelas fortes chuvas. O órgão considera que a situação de calamidade na região Sul do Brasil afeta todo o país e exige medidas para evitar abusos.
O aviso reforça que o aumento injustificado dos preços de bens essenciais, aproveitando-se das enchentes, é considerado prática abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor. Fornecedores que desrespeitarem a lei podem sofrer sanções administrativas, incluindo multas, apreensão de produtos, suspensão de atividades e intervenção administrativa.
O Procon-MG também alerta que lucros excessivos obtidos por meio de contratos abusivos são considerados crime contra a economia popular. Conforme o MPMG, em Minas Gerais, as autoridades locais tomarão medidas de acordo com as necessidades específicas.
A orientação do Procon Estadual aos promotores de Justiça do Procon-MG e aos Procons municipais é expedir uma recomendação aos fornecedores do município, com o conteúdo do aviso, e promover a divulgação do documento por meio da imprensa, de mídias digitais, das entidades associativas e outros meios de comunicação, além de orientar os consumidores a formalizarem as reclamações e reforçar a fiscalização.