O número de detentos trabalhando e a quantidade de empresas que passaram a empregar mão de obra prisional em Minas Gerais tiveram aumento no primeiro quadrimestre deste ano, segundo levantamento divulgado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) nesta sexta-feira, 14/6.
Os dados crescem 9,9% quando se considera os presos que desenvolvem uma atividade laboral diária dentro e fora dos presídios e penitenciárias do Estado (16.476 custodiados para 18.110).
Já quando a avaliação é do número de empresas que vislumbraram no sistema prisional uma oportunidade de potencializar os seus negócios e, ainda, desenvolver uma ação socialmente responsável, ampliou 7,9%, com o número de parceiros aumentando de 529 para 571.
Minas também detém o primeiro lugar do ranking nacional em número de empresas que utilizam a mão de obra prisional e contribuem para a ressocialização de detentos no país. O Estado ficou, pela quinta vez consecutiva, com o primeiro lugar do Brasil em empresas certificadas com o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – o Selo Resgata – oferecido pelo Ministério da Justiça.
Para se ter uma ideia, das 407 empresas de todo o país que empregam mão de obra prisional e cumpriram os dispostos do Governo Federal para a certificação, entre 2023 e 2024, mais da metade, 57%, estão em Minas.
Nesta sexta-feira, 14/6, uma grande ação celebrou esse marco. Foi realizada uma mostra de produtos fabricados por presos de todo o Estado e, ainda, um evento de certificação dos parceiros públicos e privados que foram agraciados com Selo Resgata durante a manhã, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Na abertura do evento de celebração das conquistas de Minas na empregabilidade prisional, no Auditório JK, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, agradeceu a todos os envolvidos na liderança do ranking, em especial, profissionais do sistema prisional e empresários.
“Existe um tripé fundamental para a ressocialização do preso: é muito importante que o preso tenha acesso à educação, que ele tenha trabalho e, também, a parte espiritual. Quando você consegue fundir esse tripé, a possibilidade de recuperação dessa pessoa aumenta significativamente. E para que isso dê certo, é importante que nossos servidores acreditem na ressocialização. Aqui em Minas, felizmente, isso é realidade,” destacou o secretário.
Mostra e evento
Servidores públicos, parceiros e convidados de instituições que trabalham juntas com o Departamento Penitenciário puderam conhecer os mais variados produtos durante mostra realizada com produtos do sistema prisional.
Entre os itens, estão equipamentos eletrônicos; amortecedores de veículos; fraldas e absorventes, que fazem parte do projeto social Liberdade em Ciclos; malas de viagem; produtos químicos de limpeza; móveis de madeira de demolição; emendas de fibra ótica; produtos químicos de limpeza; e, ainda, produtos reciclados feitos com o isopor das marmitas dos presos; entre muitos outros.
O diretor de Trabalho e Produção do Departamento Penitenciário, Paulo Duarte, reforçou a importância da oferta de oportunidades de trabalho para quem está custodiado ou é egresso. “Se a gente não oportunizar novas possibilidades para esses indivíduos, eles retornarão à sociedade da mesma forma que entraram no nosso sistema prisional. Queremos que eles saiam melhores e com qualificação para serem atores transformadores da sua realidade”.
Homenagens
O evento de celebração do primeiro lugar nacional do Selo Resgata realizou a entrega de algumas moções honrosas a empresas parceiras e unidades que se destacaram no ciclo 2023/2024 (ver arte). O coordenador nacional de Trabalho da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Carlos André Pereira, também esteve presente e veio a Minas prestigiar a entrega do Selo Resgata aos parceiros mineiros.
Benefícios
O trabalho no sistema prisional não é apenas uma forma de ocupação para aqueles que estão privados da sua liberdade. O trabalho representa uma oportunidade crucial para a transformação pessoal dos custodiados.
Muitas pessoas entram no sistema prisional sem qualificações profissionais e com poucas perspectivas de futuro. A oferta de trabalho permite que elas adquiram novas habilidades, ganhem experiência e desenvolvam um senso de responsabilidade, que são fundamentais para o retorno na vida extramuros.
Hoje, são mais de 18 mil homens e mulheres que estão trabalhando em alguma das frentes de trabalho dentro do sistema prisional de Minas Gerais. Este trabalho já garantiu, apenas de janeiro a maio deste ano, mais de 2,6 milhões de reais de ressarcimento ao erário público.
Os parceiros do Depen se beneficiam direta e indiretamente do emprego de mão de obra prisional. Entre alguns dos benefícios estão a redução do custo de mão de obra, que se restringe a 3/4 do salário mínimo vigente; sem incidência de custos com férias e décimo terceiro salário.
Ainda, não há aviso prévio para dispensa de funcionários e nem custas referentes à CLT. Para aqueles que estão com suas fábricas localizadas no interior das unidades prisionais, o benefício pode ser ainda maior. Não há custos com aluguel, transporte e alimentação. Além disso, os custos de água e energia têm desconto do ICMS.
Trabalho e Produção
Assista ao vídeo a seguir e entenda melhor a importância da oferta de trabalho no sistema prisional de Minas Gerais: https://www.youtube.com/watch?v=fB__yh1tKyM&feature=youtu.be
Texto: Fernanda Leonel e Bernardo Carneiro
Fotos: Tiago Ciccarini
Vídeo: Victor Laia