O projeto de lei que prevê o reajuste do salário dos servidores do Poder Executivo em 3,62% foi aprovado em 1° turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião extraordinária ocorreu nesta quarta-feira (29), e o PL seguirá em votação na próxima semana.
Segundo o Projeto de Lei 2.309/24, do governador Romeu Zema (Novo), servidores inativos e pensionistas, com direito à paridade, detentores de função pública e convocados para a função de magistério terão direito à recomposição salarial.
A revisão salarial também inclui os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função. O texto original prevê recomposição de 3,62%, retroativa a 1° de janeiro deste ano.
Na votação de hoje (29), as emendas não foram aprecidadas por falta de quórum. A Comissão de Fiscalização Financeira chegou a recomendar a aprovação do projeto que prevê reajuste no vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.
O artigo prevê que o vencimento será reajustado na mesma periodicidade e no mesmo percentual das atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Essa emenda também não foi votada.
As emendas de deputados da oposição ao governo Zema, que modificam o percentual proposto pelo Poder Executivo, serão apreciadas em uma outra reunião. Uma das emendas, asssinada por 30 deputados, autoriza o governo a dar 10,67% de recomposição salarial para os servidores da segurança pública.
Uma outra emenda propõe o percentual de 10,67% para todos os servidores do Estado, sem distinção.
Com ALMG