09/04/2025 – 21:12
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Ícaro de Valmir, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de resolução (PRC) que cria três secretarias na estrutura da Casa: a Secretaria do Empreendedorismo Legislativo, a Secretaria da Inovação Legislativa e a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. O PRC 37/25 já foi promulgado como Resolução 16/25.
Essas secretarias são comandadas por deputados com estrutura de cargos de natureza especial (CNEs) de livre nomeação e cuidam de assuntos específicos variados, como as já existentes secretarias da Transparência e da Primeira Infância. Todos os parlamentares são indicados pelo presidente da Câmara, podendo ser substituídos a qualquer tempo.
De acordo com o relator do projeto, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), a proposta aprovada representa um avanço institucional relevante para o aprimoramento da atuação parlamentar e fortalecimento da Câmara como instituição comprometida com o desenvolvimento econômico, a modernização legislativa e a preservação da ordem democrática.
EmpreendedorismoSegundo o projeto, à Secretaria do Empreendedorismo Legislativo caberá realizar estudos e pesquisas para propor o aprimoramento na legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado; ou cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, direcionados à implementação de ações ligadas ao empreendedorismo.
“A criação da Secretaria do Empreendedorismo Legislativo responde diretamente à necessidade de fomentar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores brasileiros, tanto do setor público quanto do privado”, disse Icaro de Valmir.
InovaçãoA Secretaria da Inovação Legislativa, de forma semelhante, atuará na realização de estudos e pesquisas, e na cooperação com entidades e organismos relacionados à inovação legislativa na Câmara dos Deputados.
Além disso, concederá, em conjunto com o presidente e o 2º secretário da Câmara, o Prêmio Medalha Amigo da Inovação no Legislativo, na forma disciplinada em ato da Mesa Diretora.
Icaro de Valmir afirmou que a Secretaria de Inovação posicionará a Câmara como protagonista em tempos de profundas transformações tecnológicas e institucionais.
Prerrogativas parlamentaresJá a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares promoverá ações educativas e de conscientização sobre a importância para a democracia do respeito às prerrogativas e imunidades parlamentares; elaborará pareceres e recomendações sobre questões relacionadas às prerrogativas e imunidades dos deputados federais; e se articulará com outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para a defesa das prerrogativas parlamentares, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta quarta-feira
Para Icaro de Valmir, a secretaria é essencial para defender a independência do Legislativo. “A sistematização de ações de prevenção, educação institucional e monitoramento de violações às prerrogativas dos parlamentares se apresenta como medida necessária à proteção do exercício livre e legítimo do mandato”, afirmou.
A secretaria contará com a assessoria da advocacia da Câmara dos Deputados para exercer suas atribuições, mas sem prejuízo das competências da Mesa Diretora, da Procuradoria Parlamentar e da Procuradoria da Mulher.
Comunicação socialQuanto ao Conselho Consultivo de Comunicação Social, órgão já existente, o PRC prevê que ele contará com estrutura própria de cargos a ser definida por ato da Mesa.
Ato da Mesa também detalhará a estrutura administrativa, os requisitos, as competências, as atribuições, a extinção, a criação e a lotação de cargos necessários ao funcionamento dos órgãos parlamentares criados sem acréscimo de despesa.
CríticaDurante o debate do projeto em Plenário, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que as novas estruturas criadas pela proposta podem gerar despesas no futuro. “O Psol segue sem enxergar, entender e concordar que essas estruturas devam ser criadas dessa forma e neste momento”, disse.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli