AVISO DE PROCESSO LICITATÓRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE ERVÁLIA, inscrita sob o CNPJ 73.920.332/0001-68, com sede na Praça Artur Bernardes, 01, 2º Andar, Centro, Ervália, Minas Gerais, CEP 36555-000, torna público AUTORIZAÇÃO DE RATIFICAÇÃO da INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024, cujo objeto é a contratação de curso sobre “TÉCNICA LEGISLATIVA E REDAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Oficina de elaboração de leis, decretos, atos normativos e práticas de Técnica Legislativa e regras de utilização”. Contratado: Realiza Cursos, Capacitação, Treinamentos e Gestão Pública Ltda – CNPJ Nº 45.338.072/0001-81. Valor global: R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais). Base legal: artigo 74, Inciso III, f, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Informações gerais: na sede da Câmara (setor de licitação) ou no site https://www.camaraervalia.mg.gov.br/. Ervália-MG, 24 de maio de 2024.