O Projeto de Lei (PL) 3.127/2019, que prevê castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais, foi aprovado na quarta-feira (22), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Caso não haja recurso, a proposição seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), os indivíduos reincidentes em crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, caso optem pela castração química, podem obter a liberdade condicional ao final do tratamento hormonal de contenção da libido e com a eficácia confirmada por médicos.
Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) é o autor da proposta da castração química voluntária (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)
A votação do PL foi aprovada com 17 votos e três contra. Segundo a Agência Senado, um dos líderes do governo, o senador Jaques Wagner do (PT-BA) foi um dos contrários a proposta. Na sua visão, o inibidor de libido pode acabar estimulando outras formas de violência em individuos com alguma patologia.
“A gente fez isso aí, ele não poderá mais estuprar no sentido literal da palavra. Sei lá, Deus livre e guarde, se ele vai pegar uma faca: ‘Já que agora eu sofri isso por causa das mulheres, agora eu vou fazer isso e aquilo outro’. Não sei. Então, eu tenho medo se essa saída é uma saída ou se nós vamos empurrar esse cara sei lá para o quê. Porque é uma perversão. É um cara que é doente mental. O que que ele vai fazer com ira”, pontua.