18/07/2025 – 09:00
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Eduardo Velloso recomendou a aprovação da proposta, com mudanças no texto original
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, visa garantir maior suporte a esses indivíduos.
A espinha bífida é uma condição congênita em que há uma falha no fechamento do tubo neural, estrutura que dá origem ao cérebro, medula e vértebras. Essa falha pode deixar partes da medula expostas ou mal protegidas, resultando em diferentes níveis de comprometimento neurológico.
O tipo mais grave e conhecido é a mielomeningocele, em que parte da medula espinhal e os nervos saem por uma abertura nas costas do bebê, formando uma bolsa visível ao nascimento e, por isso, é chamada de “aberta”. Essa condição pode causar paralisia das pernas.
Mudanças no projeto originalO texto aprovado é a versão (substitutivo) da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 233/24, da deputada Rosangela Moro (União-SP).
Segundo o relator, deputado Eduardo Velloso (União-AC), a aprovação do texto proporciona às pessoas com espinha bífida maior segurança jurídica e acesso a políticas públicas nas áreas de saúde e suporte social. Isso inclui facilitação a serviços de reabilitação, educação e empregabilidade.
“Esses indivíduos seriam beneficiados pelo reconhecimento legal da condição, o que ampliaria o apoio governamental às suas necessidades específicas”, afirmou o relator.
Atendimento mínimoDe acordo com a proposta, pessoas diagnosticadas com espinha bífida aberta terão atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo assegurado, no mínimo:
- atendimento por equipe multidisciplinar;
- acesso a exames complementares;
- assistência farmacêutica; e
- acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
O atendimento integral prevê também a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre a espinha bífida aberta e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.
Próximos passosA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago MirandaEdição – Natalia Doederlein