11/07/2025 – 08:49
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Delegada Ione: sistema tornará mais eficaz a atuação estatal na repressão a essas práticas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/23, do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape).
O sistema busca armazenar, organizar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas ao combate à pedofilia cibernética.
Entre os objetivos do Sinape estão coletar, analisar e interpretar dados e informações sobre políticas de combate à pedofilia cibernética e formular estudos, estatísticas e outras informações para formular políticas públicas sobre o tema.
Dados no cadastroO sistema terá cadastro de sites que hospedem, compartilhem ou promovam conteúdos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes, ou que incentivem crimes de violência sexual contra menores.
O cadastro também terá dados sobre pessoas com condenação definitiva por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal.
Regulamentação específica tratará da organização, do acesso e do uso dos dados do cadastro e as formas de cooperação entre os órgãos competentes da União, estados e municípios.
Parecer favorávelA relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), recomendou a aprovação da proposta e afirmou que o sistema é uma ferramenta estratégica para potencializar a atuação das forças de segurança pública e para coordenar esforços entre União, estados e municípios.
“A previsão de um sistema próprio permitirá o desenvolvimento de bases de dados integradas, sistemas de alerta e cooperação internacional, tornando mais eficaz a atuação estatal na repressão a essas práticas”, disse Delegada Ione, que coordena a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia.
O texto inclui a previsão do Sinape na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Próximos passosA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago MirandaEdição – Marcia Becker