02/07/2025 – 13:42
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Capitão Alberto Neto: “As mudanças desestimularão infratores”
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para crimes sexuais. A proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o Projeto de Lei 6831/10, do ex-deputado Paes de Lira (SP), e 56 outros que tramitam em conjunto. “As mudanças desestimularão infratores e ajustam punições”, disse o relator.
Pela proposta, as alterações no Código Penal envolvem as penas de reclusão previstas para:
- estupro, que aumentará dos atuais 6 a 10 anos para 10 a 20 anos. Se envolver lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos, passará dos atuais 8 a 12 anos para 12 a 22 anos;
- estupro de vulnerável, que aumentará dos atuais 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Se houver lesão corporal de natureza grave, passará dos atuais 10 a 20 anos para 14 a 24 anos;
- violação sexual mediante fraude, que subirá de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos; e
- importunação sexual, com aumento de 50% se a vítima for criança ou adolescente.
Além disso, haverá acréscimo de 2/3 da pena para cada ato libidinoso praticado nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual. E a Lei dos Crimes Hediondos passará a incluir corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes.
O substitutivo aprovado determina também que, nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulnerável, a denúncia seja sempre feita pelo Ministério Público, sem necessidade de queixa da vítima.
“Castração química”O texto aprovado determina ainda que condenados por estupro ou estupro de vulnerável só poderão progredir de regime ou obter livramento condicional se aceitarem tratamento químico-hormonal voluntário para redução da libido.
“A ‘castração química’ é utilizada nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha e não envolve procedimento cirúrgico. De forma voluntária e indolor, não há que se falar em afronta à dignidade da pessoa humana”, disse Capitão Alberto Neto.
Os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Helder Salomão (PT-ES) apoiaram as penas maiores para crimes sexuais, mas criticaram a inclusão da “castração química”, questionando a eficácia do tratamento químico-hormonal.
Próximos passosO projeto seguirá agora para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Da Reportagem/RMEdição – Wilson SilveiraTexto elaborado com auxílio de IA