23/10/2025 – 17:46
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputada Rosana Valle, relatora do projeto de lei
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o governo federal a disponibilizar para consulta na internet dados sobre a remoção de veículos, incluindo endereço e horário de funcionamento do depósito para o qual foi recolhido. Pela proposta, as informações devem estar disponíveis para consulta em até 24 horas.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), ao Projeto de Lei 2271/19, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O projeto previa a criação de um registro nacional de veículos apreendidos ou sob a guarda dos órgãos públicos de trânsito.
A relatora, no entanto, em vez de criar um novo registro, optou por inserir o histórico de remoções no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que já é gerenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
“A redução do tempo de permanência dos veículos nos pátios, facilitada pela pronta localização pelos proprietários, implicará menor custo com guarda, manutenção e vigilância, promovendo economia aos cofres públicos”, disse Rosana Valle.
Caso os dados sobre a remoção não sejam inseridos no prazo, o órgão de trânsito terá a alíquota de repasse da arrecadação de multas para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aumentada de 5% para 10%.
Próximas etapasA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra