03/09/2025 – 21:01
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 733/25, que cria um novo marco regulatório do setor portuário, comemoraram nesta terça-feira (3) o acordo trabalhista firmado sobre o tema e se reuniram com o Ibama para tratar de entraves ambientais.
O autor da proposta, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), elogiou os consensos alcançados em pontos como certificação profissional e critérios de contratação de trabalhadores. O acordo foi fechado no dia 2 de setembro pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, com federações de trabalhadores e de operadores, como subsídio ao Executivo e ao Congresso Nacional para substituir a atual Lei dos Portos.
Segundo Lomanto, o texto do acordo será encaminhado à comissão especial como contribuição para os quatro capítulos da proposta que tratam das relações de trabalho.
“Um grande ganho para esse projeto, um grande ganho para todo o setor portuário brasileiro, melhorando substancialmente o texto”, afirmou.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Arthur Oliveira Maia defendeu redução da burocracia no licenciamento
Licenciamento ambientalNa audiência com o Ibama, o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a redução da burocracia e mais rapidez no licenciamento de portos públicos e privados. Para enfrentar a demora nos processos e a falta de pessoal, sugeriu credenciar empresas privadas para serviços auxiliares.
Ele também anunciou a intenção de substituir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), exigido a cada mudança ou investimento nos portos.
“Pretendemos acabar com o EVTEA e criar um modelo simplificado, baseado no metro quadrado de arrendamento, que deve reduzir disputas e judicializações.”
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou para riscos ambientais ligados ao setor, como cargas perigosas e espécies exóticas introduzidas pela água de lastro dos navios — entre elas o camarão gigante da Malásia, o peixe-leão, o coral-sol e o mangue-maçã. Ele informou que o órgão vai reforçar seu quadro de servidores e encaminhou sugestões ao projeto por meio de nota técnica.
Agostinho se posicionou contra a dispensa de licença ambiental individualizada para instalação de terminais portuários e de cruzeiros.
“É ruim trazer de forma expressa uma dispensa. Já há situações de rotina em que o licenciamento é dispensado, mas precisamos de análise caso a caso.”
Ele lembrou que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto, já trouxe prazos para análise e validade das licenças.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Rodrigo Agostinho alertou para riscos ambientais ligados ao setor
Outras participaçõesO diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alber Furtado, pediu que órgãos ambientais considerem os portos como estratégicos, já que movimentam 96% do PIB brasileiro.
Representante do Ministério do Meio Ambiente, Alessandra de Toledo destacou a inclusão de estratégias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas no projeto.
Agostinho citou licenças recentes concedidas pelo Ibama, como as do Porto de Ilhéus (BA) e do Porto Central (ES), além de autorizações para dragagem e reforço estrutural nos portos de Santos (SP), Itapoá (SC) e São Francisco do Sul (SC).
Visita técnicaO presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), anunciou visita técnica ao Porto de Santos entre 30 de setembro e 1º de outubro.
“O interesse da comissão é desburocratizar e facilitar os investimentos no setor portuário, sem prejuízo à questão ambiental”, disse.
Reportagem – José Carlos OliveiraEdição – Geórgia Moraes