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Projeto obriga governos a oferecer espaços adaptados para lazer de crianças com deficiência
12/03/2025 – 11:52 Mario Agra / Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa: a proposta prevê a superação de barreiras ainda…
Comissão transfere mapeamento de propriedade originária de terra pública à União e aos estados
11/04/2025 – 10:40 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados José Medeiros recomendou a aprovação da proposta, com alterações A Comissão de…
Projeto prevê cautela na exploração de recursos minerais no fundo do mar
04/04/2025 – 13:17 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Alberto Fraga, o autor da proposta O Projeto de Lei…
