13/03/2025 – 11:08
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O Congresso está analisando a proposta orçamentária de 2025
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), recebeu ofício da ministra do Planejamento, Simone Tebet, solicitando alterações no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). A ministra pede que o programa Pé-de-Meia tenha seus recursos elevados a qualquer tempo com projetos de créditos suplementares.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já havia dito que faltavam R$ 12 bilhões para o programa e outros R$ 3 bilhões para o Vale-Gás.
No ofício, a ministra prevê:
- remanejamento de recursos no Orçamento que supririam a carência do Vale-Gás;
- acréscimos para vários órgãos na área de pessoal como Polícia Federal e Embrapa; e
- outros R$ 8,3 bilhões para benefícios previdenciários.
Por outro lado, há proposta de cortes de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e de pouco mais de R$ 6,3 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principalmente para implantação de escolas em tempo integral.
O relatório final do Orçamento de 2025 deve ser apresentado no próximo domingo (16).
AtrasosA LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
Um plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve, no último dia 28, a aprovação da maioria dos ministros do STF.
Reportagem – Silvia MugnattoEdição – Natalia Doederlein