O Governo de Minas sancionou, nessa terça-feira (28), a lei que institui o programa Nota Fiscal Mineira, que vai sortear prêmios entre R$ 100 a R$ 1 milhão em dinheiro. A expectativa é que a Nota Fiscal Mineira seja lançada no segundo semestre de 2024.
A medida busca ampliar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos, com mira no combate à sonegação. “Estudos feitos pela Secretaria de Fazenda mostraram que é possível um incremento em torno de R$ 80 milhões por ano na receita do Estado, sem a necessidade de se criar ou aumentar impostos”, diz o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Sorteios da Nota Fiscal Mineira
Conforme o programa, todo mês, será entregue ao menos um prêmio em cada uma das 853 cidades mineiras. A previsão é de sorteios semanais, mensais e semestrais, com valores diversos. O grande prêmio de R$ 1 milhão, será sorteado no fim de cada ano.
No total, serão cerca de 60 mil prêmios, em escala estadual, regional e municipal, totalizando R$ 26 milhões.
Como participar do Nota Fiscal Mineira
Quem quiser participar, deve fazer adesão ao programa por meio de um aplicativo. A cada compra, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal eletrônica.
A compra será registrada no aplicativo e o programa vai gerar o bilhete com número para concorrer aos prêmios. O sorteio será feito com base na Loteria Federal.
Quem aderir ao programa também vai poder indicar até três instituições de assistência social regularizadas. Caso esse consumidor seja contemplado no sorteio, as entidades também receberão prêmios em dinheiro.