28/02/2025 – 08:13
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O deputado Giovani Cherini é o autor da proposta
O Projeto de Lei 83/25 garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) incluída nas classes comuns de ensino regular o direito a material didático complementar que atenda às suas necessidades de aprendizagem.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A lei já garante às pessoas com TEA a inclusão nas classes comuns de ensino regular e o direito a acompanhante especializado, em caso de comprovada necessidade.
“Essa presença, porém, nem sempre é efetivamente assegurada em todas as redes de ensino”, afirma o deputado Giovani Cherini (PL-RS). “Além disso, as especificidades dos processos de aprendizagem dessas pessoas podem requerer existência de material didático apropriado”, acrescenta.
Próximos passosA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Reportagem – Lara HajeEdição – Rachel Librelon