Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Accept
Informe Minas Gerais
Facebook Like
Twitter Follow
Instagram Follow
Informe Minas GeraisInforme Minas Gerais
Pesquisar
  • Principal
Follow US
© Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Nacional

Projeto limita quantidade de água em alimentos congelados

13 de março de 2025
Compartilhar

13/03/2025 – 10:12  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Juninho do Pneu: medida assegura mais transparência e respeito ao consumidor

O Projeto de Lei 4762/24 limita a quantidade de água adicionada em produtos congelados destinados ao consumo humano. O texto em análise na Câmara dos Deputados exige ainda a definição de normas complementares.

Pela proposta, a fiscalização caberá aos órgãos de proteção ao consumidor e à vigilância sanitária, e as empresas responsáveis pela produção, comercialização e distribuição de produtos congelados deverão seguir estes critérios:

  • a quantidade de água adicionada não poderá exceder um percentual determinado com base no peso total do produto antes do congelamento, conforme regulamentação futura; e
  • a quantidade de água presente no produto deverá ser expressa de forma clara, legível e destacada na embalagem, em unidades de medida padronizadas.

“Essa medida procura assegurar que o consumidor tenha total conhecimento sobre o produto que está adquirindo e pague um preço justo pela composição real”, defendeu o autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União-RJ).

Hoje a quantidade de água permitida nesses produtos é regulada por normas infralegais do Ministério da Agricultura.

Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RMEdição – Marcia Becker

Assuntos Nacional
Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Email Copy Link Print
Painel Informe Manaus de Satisfação: Gostou da matéria?
Love0
Angry0
Wink0
Happy0
Dead0

Você pode gostar também

Nacional

Comissão aprova previsão de base de dados sobre pessoas com transtornos alimentares no SUS

7 de julho de 2025
Nacional

Grupo de trabalho promove debate sobre carreiras estratégicas da administração pública

7 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova projeto que prevê salas especiais para acomodar autistas nos aeroportos

7 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova projeto que cria vestibular especial para ingresso de pessoa idosa em universidade

7 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova inclusão de adrenalina autoinjetável na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS

7 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova inclusão de condição crônica de saúde na identificação civil nacional 

7 de julho de 2025
  • Fale Conosco
  • Blog
  • Termo de Uso
  • Política de Privacidade
  • Sobre o Site

Siga-nos

Portal Informe Minas Gerais