03/04/2025 – 18:33
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Jandira Feghali, autora da proposta
O Projeto de Lei 4476/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as concessionárias de luz, água e gás encanado de cortar o serviço em hospitais e laboratórios de pesquisa científica com seres vivos por falta de pagamento. Pelo texto, a dívida poderá ser cobrada posteriormente pelas vias legais ordinárias.
A proposta, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos.
A parlamentar defende a imposição de limites para a ação das concessionárias de serviços públicos essenciais, para não prejudicar pesquisas científicas ou o atendimento a doentes.
Ela cita caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que, em julho de 2024, teve a luz cortada em diversos prédios por falta de pagamento, prejudicando centros de pesquisa. “A interrupção afetou aulas e materiais de anos de pesquisas armazenados em geladeiras, além de colocar em risco equipamentos de alto custo que não poderiam ser desligados”, diz Feghali.
Próximos passosO projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Saúde; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
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Reportagem – Janary JúniorEdição – Pierre Triboli