Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Accept
Informe Minas Gerais
Facebook Like
Twitter Follow
Instagram Follow
Informe Minas GeraisInforme Minas Gerais
Pesquisar
  • Principal
Follow US
© Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Nacional

Projeto renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde

17 de março de 2025
Compartilhar

17/03/2025 – 07:47  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Mauro Benevides Filho: prorrogação do prazo permitirá melhor alocação de recursos

O Projeto de Lei Complementar 58/25 prorroga, até o fim de 2025, o prazo para que estados e municípios usem em ações de saúde os saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores, inclusive com reprogramação do uso dos recursos. A proposta, do Mauro Benevides Filho (PDT-CE), está em análise na Câmara dos Deputados.

O uso dos saldos já havia sido permitido pelo Congresso em março de 2020, por meio de proposta da ex-deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros parlamentares que deu origem à Lei Complementar 172/20. O objetivo, então, era garantir a continuidade dos serviços essenciais durante a pandemia de covid-19. O remanejamento na época foi restrito ao ano de 2020, mas foi sendo prorrogado ao longo dos anos.

Em 2024, a Lei Complementar 205/24, alterou a norma para, além de estender o prazo, flexibilizar a gestão dos recursos e possibilitar a continuidade de ações voltadas à saúde e à assistência social.

Agora, a proposta de Mauro Benevides Filho dispensa os saldos financeiros de repasses efetuados até 31 de dezembro de 2023 do cumprimento dos objetos e dos compromissos previamente estabelecidos em atos normativos específicos expedidos pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O projeto se justifica pela necessidade de assegurar a continuidade do atendimento à população, especialmente diante dos desafios de planejamento e execução orçamentária enfrentados pelos entes federativos”, explica o autor. “A prorrogação do prazo permitirá a melhor alocação de recursos, evitando a devolução de verbas não executadas e contribuindo para o fortalecimento do SUS.”

Benevides Filho acrescenta que não haverá aumento de despesas, uma vez que os recursos já se encontram nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Próximos passosO projeto será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também precisa ser votada pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli NobreEdição – Marcelo Oliveira

Assuntos Nacional
Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Email Copy Link Print
Painel Informe Manaus de Satisfação: Gostou da matéria?
Love0
Angry0
Wink0
Happy0
Dead0

Você pode gostar também

Nacional

Comissão aprova auxílio financeiro para cuidador familiar de idoso ou pessoa com deficiência

16 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova obrigação do SUS oferecer cirurgia fetal para tratar malformação na coluna vertebral

16 de julho de 2025
Nacional

COP30 poderá ter espaço formal para participação de parlamentares

16 de julho de 2025
Nacional

Motta cria comissão especial para analisar PEC da Segurança Pública

16 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova obrigatoriedade de autorização judicial para menor atuar como influenciador digital

16 de julho de 2025
Nacional

Projeto torna obrigatória autorização judicial prévia para menor atuar como influenciador digital

16 de julho de 2025
  • Fale Conosco
  • Blog
  • Termo de Uso
  • Política de Privacidade
  • Sobre o Site

Siga-nos

Portal Informe Minas Gerais