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Nacional

Projeto suspende decreto de desapropriação de áreas particulares no RS

8 de abril de 2025
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08/04/2025 – 15:02  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Alceu Moreira: governo desconsidera registros de propriedade centenários

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/24 suspende o decreto presidencial que autorizou a desapropriação de áreas particulares localizadas no território do Quilombo de Arvinha, entre os municípios gaúchos de Coxilha e Sertão. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Segundo ele, o Decreto 12.186/24 prejudica os pequenos agricultores que vivem legitimamente na região a ser desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Todos os produtores, segundo ele, possuem registro dos seus imóveis.

“Ao efetivar demarcações quilombolas, o Poder Executivo não leva em consideração registros de propriedade centenários”, criticou Moreira. Ele afirma ainda que os pequenos agricultores dependem exclusivamente da terra para subsistência.

De acordo com o governo, 388,7 hectares serão desapropriados e transferidos para a comunidade quilombola local, formada por 33 famílias.

Próximos passosO projeto será analisado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para vigorar, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary JúniorEdição – Natalia Doederlein

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