A partir desta segunda-feira, 17/6, as pessoas que passarão por uma audiência de custódia nos fóruns de Uberlândia e Contagem receberão atendimento para identificar suas necessidades e demandas sociais. Trata-se do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), implantado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec). Ele será realizado por meio de profissionais contratados e formados nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social.
O Apec representa uma inovação significativa na intervenção da porta de entrada do sistema prisional e na qualificação das parcerias com o sistema de Justiça de Minas Gerais. A meta primordial é desenvolver estratégias que contribuam para a inserção social das pessoas atendidas e esclarecer os próximos desdobramentos para a vida do custodiado em relação à Justiça.
Fabiana Dias, coordenadora de políticas penais da Sejusp, explica que o Apec é um projeto nacional, fomentado pelo Conselho Nacional de Justiça. A proposta é que todos os municípios dotados de audiência de custódia em funcionamento presencial tenham também uma equipe multidisciplinar para atuar no pré e pós-atendimento. “Será feito por esta equipe um breve relatório, sendo encaminhado ao juiz, ajudando em uma tomada de decisão. Após a audiência, a equipe auxilia na orientação sobre a medida que o custodiado deve cumprir.
Caso o custodiado saia da audiência com uma medida em liberdade, a equipe da Apec vai acionar uma rede de proteção para encaminhar a pessoa. “Vale destacar a interlocução permanente estabelecida com o juiz, o promotor e o defensor público. Isto também faz parte do trabalho da equipe multidisciplinar”, explica Fabiana Dias.
O Apec iniciou suas atividades no fórum da capital, em julho de 2023. Até o momento, já foram realizados 2.230 atendimentos no âmbito da audiência de custódia em Belo Horizonte.
Bernardo Carneiro
Crédito fotos: Divulgação Sejusp