Em sessão realizada no dia 30 de abril , a Câmara Municipal de Nova Lima aprovou por unanimidade uma moção de apoio contra a prática da assistolia fetal em casos de aborto legal após 22 semanas de gestação. A iniciativa foi liderada pelo vereador Claudinho Valle e contou com a adesão de todos os vereadores
A moção solicita que a posição dos legisladores de Nova Lima seja encaminhada aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, destacando a vontade da maioria absoluta da população local em apoiar a recente Resolução nº 2.378 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa resolução proíbe a realização de assistolia fetal, um procedimento que envolve a interrupção do batimento cardíaco do feto antes da realização do aborto.
“A assistolia fetal não é um procedimento simples e isento de sofrimento. Na prática, para que o aborto seja realizado, antes disso é injetada no coração do feto uma solução de cloreto de potássio e de lidocaína. Num ser já formado, essa substância agirá causando a sua morte”, diz a nota.
Segundo o vereador Cláudio José de Deus, a moção visa proteger a vida, considerando que a assistolia é uma prática que poderia facilitar abortos tardios, criando um impacto traumático tanto para os fetos quanto para os profissionais de saúde envolvidos. A moção também sugere que o Congresso Nacional considere legislar sobre a proibição definitiva deste procedimento.
O contexto histórico foi abordado na justificativa da moção, ressaltando que a mortalidade materna em procedimentos de aborto tardio era extremamente alta na década de 1940, quando o Código Penal foi instituído. O vereador argumentou que, à época, a ausência de antibióticos tornava o aborto tardio um risco de vida, o que justificaria a falta de limites gestacionais na legislação vigente.
A Câmara de Nova Lima reforça, através desta moção, a necessidade de respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, enfatizando o direito à vida. O documento será enviado às lideranças do Congresso Nacional como um apelo à proteção da vida e ao apoio ao CFM em sua posição contra a assistolia fetal.
Por Gisele Maia Foto: Redes Sociais