02/06/2025 – 08:58
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Saulo Pedroso: Brasil precisa aperfeiçoar legislação sobre defesa civil
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta duas competências aos municípios brasileiros na área de defesa civil:– mapear e divulgar à população as áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e outros processos semelhantes; e– elaborar estudo técnico, para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em núcleos urbanos informais situados em áreas de riscos.
Novo textoA medida foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que reuniu o teor de duas propostas (PLs 339/22 e 485/22). Os dois textos atualizam a legislação sobre defesa civil (leis 12.340/10 e 12.608/12).
Para o relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), as propostas são relevantes em vista do número de tragédias naturais ou produzidas pelo homem que vêm ocorrendo. “O Brasil precisa aperfeiçoar sua legislação sobre proteção e defesa civil”, afirmou.
Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago MirandaEdição – Marcelo Oliveira